Questão
Q1025399
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |
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TJ-DFT
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.
Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
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