O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,

#Questão 1025399 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FGV, 2022, TJ-DFT, Área Administrativa

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

A) Supremo Tribunal Federal;

B) Superior Tribunal de Justiça;

C) Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

D) Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

E) Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

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