Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdiçã

#Questão 1025367 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FGV, 2022, TJ-DFT, Segurança da Informação

Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:

A) a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõese apenas de juízes de direito;

B) o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;

C) a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;

D) a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;

E) o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.

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