Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdiçã

A a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõese apenas de juízes de direito; B o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias; C a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico; D a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico; E o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.