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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, al
#Questão 1024304
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação do Município de Sorocaba
,
VUNESP
,
2022
,
Prefeitura de Sorocaba - SP
, Economista I
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributária
A) não podem ser de iniciativa do Poder Executivo.
B) devem fazer parte das Diretrizes Orçamentárias.
C) devem constar no plano plurianual.
D) só podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.
E) não podem ser realizadas no âmbito municipal.
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