Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Ba

A As licenças serão concedidas pelo Prefeito. B A licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias. C Para solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.  D O vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade. E Para fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.