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#Questão 1023673 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Administrador

Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

A) Se gestante ou lactante, deverá ser afastada do serviço enquanto durarem a gestação e a lactação, exercendo preferencialmente suas atividades no regime remoto.

B) A comprovação de que a servidora trabalha em local insalubre, além de perigoso, lhe dá direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

C) A servidora e seus locais de trabalho serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

D) A servidora deve obrigatoriamente ser submetida a exames médicos a cada três meses.

E) O direito ao adicional de periculosidade deve ser incorporado à remuneração da servidora, até o término de seu vínculo com a administração pública.

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