Questão Q1023536
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público DPE-RS

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. 

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de suas atribuições são de competência do Conselho Superior, mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da respectiva Defensoria Pública Regional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...