Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria

#Questão 1023090 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

A) prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.

B) defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.

C) requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.

D) prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.

E) atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.

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