Questões sobre Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Listagem de Questões sobre Defensoria Pública do Estado de Sergipe

#Questão 1023090 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 1023091 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 1023092 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).

A) Tais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.

B) Compete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.

C) A remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.

D) A remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.

E) A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.

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