Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Sergipe Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Sergipe Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Sergipe Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos