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#Questão 1016578
-
Geografia
,
Urbanização
,
FGV
,
2022
,
Senado Federal
, Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
A Faixa de Fronteira brasileira constitui uma das sub-regiões especiais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É também considerada área indispensável à Segurança Nacional pela Lei nº 6.634/1979.
Sobre a ocupação e a utilização da faixa de fronteira brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A venda de mercadoria nacional é vedada nas lojas francas instaladas em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.
II. As empresas que se dedicarem à exploração de recursos minerais na faixa de fronteira devem ter, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.
III. A alienação e concessão de terras públicas na faixa de fronteira depende de assentimento prévio da Comissão para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Está correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) III, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
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