Questão Q1014254
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-DF
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Acesso à Justiça ao Idoso Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais Direito à Saúde da Pessoa Idosa +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito • DPE-DF

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a se

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.


O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.

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