De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (

#Questão 1013987 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.

A) Somente os guardas municipais têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

C) É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

D) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E) A inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Navegue em mais questões