De acordo com o Estatuto do Idoso,
#Questão 1012952 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa,
FCC,
2022,
DPE-CE,
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
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