Questão Q1012930
2022 Prefeitura de Barra Longa - MG Prefeitura de Barra Longa - MG
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção ao Idoso Medidas Gerais de proteção
Prova: Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social • Prefeitura de Barra Longa - MG

Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO

Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: 

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