Questão Q1011621
2022 IBFC TJ-MG
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social • TJ-MG

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Bras

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e disciplina que, quando necessária, será realizada a avaliação da deficiência. O artigo 2º, § 1º, destaca aspectos dessa avaliação e, diante do exposto, assinale a alternativa correta.

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