Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autori

#Questão 1001414 - Direito Processual Penal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.

A) A degravação de mensagens armazenadas em aparelho celular prescinde de autorização judicial.

B) Enquanto adequada e proporcional, a interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente, sem limite de vezes, mediante o crivo judicial.

C) A escuta telefônica poderá ser determinada de ofício pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.

D) Como regra, a interceptação é aplicável na apuração do crime de ameaça.

E) Poderá a autoridade policial, com amparo legal na lei de interceptação telefônica, requerer judicialmente a escuta ambiental.

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