Questão Q1001349
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal Intimação e notificação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte it

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato. 

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