Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo

#Questão 1001278 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CRF-GO, Contador

Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.

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