Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internac

A Todos os tratados de direitos humanos promulgados após a Emenda Constitucional n.º 45/2004 têm status de lei ordinária. B O STF definiu, por unanimidade, que os tratados internacionais de direitos humanos promulgados antes de 2004 possuem caráter supralegal.   C A Emenda Constitucional n.º 45/2004 institui uma dupla hierarquia para os tratados internacionais de direitos humanos.  D O caso do depositário infiel demonstra a supremacia das normas internacionais de direitos humanos em qualquer circunstância.  E Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.