Questão Q1000946
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RO
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Empréstimo Compulsório
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado • PGE-RO

Questão de Direito Tributário - CESPE / CEBRASPE

O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...