Questão
Q1000945
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
•
PGE-RO
Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relati
Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal deve ser contado a partir
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal deve ser contado a partir
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...