Questão Q1000853
2022 FGV PC-AM
Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal
Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 • PC-AM

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.

Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...