Questão Q1000716
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da 

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