Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição

Questão Q1000176

2022 UPENET/IAUPE Prefeitura de Bom Conselho - PE

Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal • Prefeitura de Bom Conselho - PE

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados,

A sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. B sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento. C sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento. D sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento de seu implemento. E sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

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