Questão Q1000064
2022 FCC MPE-PE
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto • MPE-PE

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Pod

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de 

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