Questões de Direito do Trabalho de Segurança e Fiscalização do Trabalho

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue os itens subsequentes.

O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa garantia é também extensiva ao respectivo suplente.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

A eliminação da insalubridade devido à adoção de medidas gerais de proteção não exclui a percepção do adicional de insalubridade, pois, uma vez concedido, esse adicional incorpora-se ao salário do empregado.

TRT 14ª - TRT 14ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A legislação assegura o pagamento do adicional de periculosidade no caso de atividades ou operações que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outra espécie de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
b) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
c) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.
d) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de insalubridade repercute no pagamento de repouso semanal e feriados.
e) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, somente após 26.2.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminação insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes

Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virtude de proibição expressa em norma regulamentadora.

TRT 14ª - TRT 14ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Sobre segurança e medicina do trabalho, assinale a opção correta:

a) Será facultativa a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
b) Em todos os locais de trabalho, deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. Além disso, a iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
c) A critério do empregador, os locais de trabalho deverão ter ventilação natural ou artificial, compatível com o serviço realizado. As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
d) As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência. As caldeiras serão submetidas a inspeções de segurança, antes do início das atividades da empresa, sendo desnecessária sua realização periódica.
e) É de 90kg (noventa quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito do Trabalho / Segurança e Fiscalização do Trabalho

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes

Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, poderão ser adotadas as medidas de urgência denominadas embargo e interdição. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.



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