Questões de Direito do Trabalho de Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Um funcionário exerce funções gerenciais na empresa X Ltda. Por força de exigência legal, concernente à prestação do serviço militar, precisou afastar-se. Nesse caso, o contrato de trabalho será,

a) rescindido
b) alterado
c) suspenso
d) arquivado
e) transferido

CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Com relação às suspensões e interrupções do contrato de trabalho, é correto afirmar que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por

a) até seis meses, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, ainda que seja maior o tempo de convocação para o referido serviço.
b) três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como seu dependente econômico.
c) sete dias consecutivos, em virtude de casamento.
d) um dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue comprovada.
e) dois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral.

CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Assinale a opção correta a respeito da rescisão do contrato individual de trabalho.

a) As situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador incluem a prática de ato de improbidade; a condenação criminal do empregado, ainda que sem trânsito em julgado; e a violação de segredo empresarial.
b) O empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais, assim podendo pleitear o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão do processo.
c) No ato da rescisão contratual, a compensação de eventuais valores devidos pelo empregado em relação aos valores que receber não poderá exceder ao equivalente a dois meses de remuneração do empregado.
d) O pagamento das parcelas constantes do termo de rescisão contratual ou do recibo de quitação deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou, quando da ausência de aviso prévio, indenização deste ou dispensa de seu cumprimento, até o décimo dia útil contado da notificação da demissão.
e) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagarlhe, a título de indenização, o valor integral da remuneração a que este faria jus até o término do contrato.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

a) Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.
b) A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.
c) Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
d) Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
e) Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito

a) ao pagamento de salário.
b) a computar o tempo afastado como de serviço.
c) às vantagens ocorridas na sua ausência.
d) a ter prorrogado o fim do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo com o empregador.
e) à sustação restrita e unilateral das cláusulas e efeitos do contrato de trabalho.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

a) feita por mútuo acordo entre as partes.
b) não seja prejudicial ao empregado.
c) feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
d) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
e) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

a) suspensão do contrato de trabalho.
b) interrupção do contrato de trabalho.
c) ausência injustificada.
d) rescisão do contrato de trabalho.
e) alteração do contrato de trabalho.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere: I. É lícita a transferência do empregado quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.
II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empregado.
III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. Está correto o que consta em

a) I e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e II, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.
III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.
IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.

Está correto o que consta em

a) II, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) III, apenas.

FCC - TRT 19ª - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Com relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho,

a) na suspensão do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
b) na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
c) na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, não há salário e não se conta tempo de serviço.
d) não há diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
e) cessada a interrupção do contrato de trabalho ao empregado, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido asseguradas aos demais empregados, o que não ocorre na suspensão do contrato de trabalho.



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