Questões de Direito do Trabalho de Admissão do Empregado e CTPS

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a

a) 3 meses.
b) 4 meses.
c) 6 meses.
d) 1 ano.
e) 8 meses.

VUNESP - ITESP - Advogado - 2013
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

Para fins de contratação, é possível exigir-se do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia na atividade

a) não superior a 6 meses.
b) superior a 6 meses.
c) superior a 12 meses.
d) não superior a 18 meses.
e) não superior a 12 meses.

VUNESP - Fundação Casa - SP - Analista Administrativo - 2013
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. O empregador, ao solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, que deverá ser, obrigatoriamente, apresentada contra recibo, terá o prazo de __________________ para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

a) vinte e quatro horas
b) quarenta e oito horas
c) trinta e seis horas
d) cinco dias úteis
e) trinta dias corridos

CESGRANRIO - Liquigás - Assistente Administrativo - 2013
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

O registro de empregados é de responsabilidade do empregador. Esse registro, que pode ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico, deve, obrigatoriamente, conter uma série de informações.
Dentre as informações obrigatórias encontram-se, além do nome do empregado,

a) escolaridade do empregado e identificação de seus dependentes
b) data de nascimento, remuneração e nacionalidade
c) endereço, reclamações trabalhistas e cargo
d) remuneração, desempenho profissional e estado civil
e) estado civil, escolaridade e idade

CESGRANRIO - Liquigás - Profissional Júnior - Direito - 2013
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

A Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos instrumentos mais importantes para proteger o trabalhador na relação de emprego, uma vez que contém os registros das suas relações laborais, com reflexos em direitos previdenciários presentes e futuros.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o órgão originário competente para a emissão do referido documento é a(o)

a) Secretaria Municipal de Trabalho
b) Secretaria da Previdência Social
c) Delegacia Regional do Trabalho
d) Ministério da Previdência Social
e) Instituto Nacional do Trabalho

FGV - OAB - XI Exame - 2013
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
b) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
d) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

FGV - OAB - IX Exame - 2012
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

TRT 8ª - TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

De acordo com a CLT, em relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas.
b) Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou de atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
c) Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.
d) É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob pena do pagamento de multa, que reverterá ao empregado.
e) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

CESGRANRIO - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos - 2012
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

Uma nova assistente do Departamento de Pessoal cometeu um erro de anotação na CTPS de um trabalhador.
Dentre as ações abaixo, qual configura um erro de anotação cometido pela funcionária?

a) Atender à solicitação do empregado de fornecer os dados constantes de sua ficha de anotações.
b) Exigir do empregado a apresentação da CTPS antes do período de gozo de férias.
c) Encaminhar o empregado para alterar o registro do seu estado civil no Ministério do Trabalho e Emprego.
d) Realizar as anotações de correção salarial somente na ficha de anotações do DP.
e) Registrar uma doença profissional quando da apresentação do atestado médico.

FGV - OAB - V Exame de Ordem - 2011
Direito do Trabalho / Admissão do Empregado e CTPS

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
b) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
c) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
d) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.



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