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CESPE - Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - 2016
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.

FCC - Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 - Procurador do Estado - 2016
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

O cônjuge sobrevivente sucede,

  • A. em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.
  • B. ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
  • C. por inteiro, na falta de descendentes, ainda que haja ascendentes.
  • D. em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns ou particulares.
  • E. em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes.

FGV - Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

  • A. André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
  • B. os bens serão transmitidos para a municipalidade;
  • C. Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
  • D. os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
  • E. os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

FCC - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto - 2015
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

A sucessão mortis causa pode dar-se

  • A. a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferên cia de algum ou alguns bens determinados.
  • B. se legítima, apenas a título universal e se testamentá ria, apenas a título singular.
  • C. apenas a título universal.
  • D. apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.
  • E. a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.

CESPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - 2015
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.

CESPE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Assertiva: Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.

Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais.

Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.

FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1) - 2014
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

  • A. Para efeitos legais, ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor.
  • B. A posse da coisa não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
  • C. Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade.
  • D. A aquisição da posse é direito personalíssimo e só pode ser materializada pela própria pessoa do possuidor.
  • E. O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

FGV - Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

Em decorrência do naufrágio de uma embarcação, ocorreu a morte de Antônio e de seus dois filhos, Flávio e Eduardo. A embarcação foi encontrada com os três corpos, sem condições de identificação de qual dos três teria falecido primeiro. Antônio deixou duas filhas, Andréia e Priscila, além de quatro netos, sendo dois filhos de Flávio e dois filhos de Eduardo. Pode-se afirmar que, na hipótese:

  • A. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da comoriência;
  • B. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da existência de Andréia e Priscila;
  • C. os filhos de Flávio e Eduardo vão concorrer, cada um, em igualdade de condições com Andréia e Priscila, na herança deixada por Antônio;
  • D. os filhos de Flávio e Eduardo herdam, por representação, parte dos bens deixados por Antônio;
  • E. todos os bens deixados por Antônio devem ser herdados pelos filhos de Flávio e Eduardo.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito Civil / Sucessão em Geral

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão, Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

  • A. não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.
  • B. está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.
  • C. não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.
  • D. está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.
  • E. não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

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