Questões de Direito Civil de Sucessão em Geral

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FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Civil / Sucessão em Geral

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

a) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.
b) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.
c) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.
d) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária. )

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Civil / Sucessão em Geral

Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

a) Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 (dez) dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, não pode ser declarada sua ausência, com a consequente nomeação de curador.
b) Em sendo declarada a ausência, o curador a ser nomeado será a ex-esposa de Raul.
c) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da arrecadação dos bens de Raul.
d) Se Raul contasse com 85 (oitenta e cinco) anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há 8 (oito) anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucessão definitiva.

CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014
Direito Civil / Sucessão em Geral

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

a) Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.
b) A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.
c) O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.
d) É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.
e) Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Civil / Sucessão em Geral

Eduarda manteve relação de união estável durante treze anos com Virgílio, até que este morreu deixando apenas duas filhas de sua prima Flávia, já falecida, como parentes. É correto afirmar que a parte pertencente a Virgílio dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, na hipótese, serão herdados:

a) por Eduarda.
b) metade por Eduarda e metade pelas duas filhas de sua prima Flávia.
c) um terço por Eduarda e dois terços pelas duas filhas de sua prima Flávia.
d) pelo Município.
e) pelo Estado.

Marinha do Brasil - Marinha do Brasil - Direito - 2013
Direito Civil / Sucessão em Geral

Em relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

a) São reais os efeitos da exclusão. Assim, os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse, antes da abertura da sucessão.
b) São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
c) O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.
d) A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato dc liberalidade, implica impenhorabilidade, mas não incomunicabilidade.
e) A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da qualidade de herdeiro.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Judiciaria - 2012
Direito Civil / Sucessão em Geral

Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

a) após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.
b) três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.
c) cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.
d) sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.
e) dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2012
Direito Civil / Sucessão em Geral

Assinale a alternativa correta.

a) Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.
b) A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.
c) Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.
d) O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial. )

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2012
Direito Civil / Sucessão em Geral

Assinale a alternativa correta.

a) Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.
b) A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.
c) Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.
d) O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial. )

FCC - TJ - GO - Juiz Substituto do Estado de Goiás - 2012
Direito Civil / Sucessão em Geral

Renato, Messias e Augusto são proprietários de frações ideais iguais de uma casa, por força de sucessão de seu pai. Augusto pretende doar sua fração a Conceição, que foi uma enfermeira muito dedicada a seu pai, por muitos anos. Neste caso

a) Augusto deve oferecer a Renato e Messias sua fração ideal antes de doá-la a Conceição, sob pena de nulidade da doação.
b) Renato e Messias têm preferência na aquisição da fração ideal de Augusto e podem anular a doação por terem sido preteridos.
c) tendo Renato e Messias frações iguais, poderá haver a fração de Augusto aquele que depositar primeiro o preço.
d) tendo Renato e Messias frações iguais, poderá haver a fração de Augusto aquele que depositar valor maior.
e) não há direito de preferência em favor de Renato e Messias no caso em testilha.

CESPE - TJ - CE - Juiz Substituto - 2012
Direito Civil / Sucessão em Geral

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.
b) Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.
c) Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.
d) Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.
e) Há, no caso, litisconsórcio necessário.



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