Questão Q816033
2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Direito Civil Sucessão em Geral
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco I - (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento ...

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

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