Questões de Direito Civil de Pessoas

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CESPE - SEGER - ES - Analista do Executivo - Direito - 2013
Direito Civil / Pessoas

Laura, brasileira, solteira, com quatorze anos de idade, vive com a sua genitora, Sônia, que detém a sua guarda unilateral em decorrência da separação de seus pais. Certo dia, Laura, com a anuência do pai e às escondidas, pegou, furtivamente, as chaves do carro de sua mãe para ir passear com suas amigas. Logo que saiu de casa, ela colidiu o carro de sua mãe contra o carro de José.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso Sônia precise de algum registro do prontuário do hospital onde nasceu Laura, ser-lhe-á negado o direito de vê-lo, já que a obrigação do hospital é a de guardá-lo enquanto Laura for criança, ou seja, até que ela complete dez anos de idade.
b) Se o pai de Laura desaparecer sem deixar notícias nem representante, ele será considerado ausente logo depois de transcorridas quarenta e oito horas de seu desaparecimento.
c) Com seu nascimento com vida, Laura adquiriu sua personalidade e sua capacidade de fato.
d) Laura poderá optar pelo domicílio de seu pai, já que, pelo princípio da igualdade, ambos os pais têm o mesmo direito sobre seus filhos.
e) No caso do acidente provocado por Laura, por ser ela menor de idade, configura-se a possibilidade de transcendência da responsabilidade.

CESPE - SERPRO - Advocacia - 2013
Direito Civil / Pessoas

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.

CESPE - SERPRO - Advocacia - 2013
Direito Civil / Pessoas

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.

CESPE - SERPRO - Advocacia - 2013
Direito Civil / Pessoas

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.

CESPE - TJ - MA - Juiz Substituto - 2013
Direito Civil / Pessoas

Assinale a opção correta no que se refere a disposições gerais do Código Civil.

a) Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com o exercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio do profissional para esse fim.
b) Devem ser registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa e a sentença declaratória do restabelecimento de sociedade conjugal e de ausência e de morte presumida.
c) Consideram-se interessados para o requerimento de declaração de ausência e de abertura provisória da sucessão, após três anos do desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, o cônjuge não separado judicialmente, os herdeiros necessários, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte e os credores do ausente.
d) Entre os bens reciprocamente considerados, o bem principal é o que existe sobre si, absoluta e concretamente, e acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; assim, quando se vende um imóvel, o vendedor, de acordo com essa regra, não pode retirar, por exemplo, o condicionador de ar instalado em um dos cômodos da casa se a retirada não estiver previamente pactuada, uma vez que o acessório segue o principal.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento - 2013
Direito Civil / Pessoas

Em relação às associações, é correto afirmar:

a) A exclusão do associado depende unicamente das disposições estatutárias, podendo ocorrer por ato imotivado dos órgãos deliberativos, se assim dispuser o estatuto.
b) Os associados devem ter iguais direitos e, em consequência, é vedado que se estabeleçam no estatuto categorias com vantagens especiais.
c) Como regra, a qualidade de associado é transmissível livremente.
d) Entre os associados, são estabelecidos direitos e obrigações recíprocos.
e) Compete privativamente à assembleia geral, especialmente convocada para esses fins, destituir os administradores e alterar o estatuto associativo.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento - 2013
Direito Civil / Pessoas

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:

I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para gerir e representar a fundação.
II. não contrarie ou desvirtue sua finalidade.
III. seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.
e) I, apenas.

FGV - OAB - VII Exame - 2012
Direito Civil / Pessoas

A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

a) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
b) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.
c) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.
d) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

UPENET - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial - 2012
Direito Civil / Pessoas

São considerados por lei como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê-los

a) os menores de 16 anos.
b) os pródigos.
c) os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
d) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
e) os que, por deficiência mental, estiverem sem capacidade para exprimir sua vontade.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Civil / Pessoas

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:

I) A pessoa natural, que tenha vários lugares onde estabelece sua residência com ânimo definitivo e onde alternadamente viva, poderá considerar seu domicílio como quaisquer destes lugares.
II) Podem ser considerados como domicílios quaisquer dos lugares onde a pessoa natural exerça a sua profissão.
III) O Código Civil de 2002 não admite pluralidade de domicílios.
IV) Com relação às pessoas jurídicas, o domicílio é: (I) da União, o Distrito Federal; (II) dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; (III) do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; (IV) das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, independentemente de o estatuto ou atos constitutivos elegerem outro domicílio especial.
V) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, só poderá ser demandado no Distrito Federal.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.



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