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CESPE - Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) - Delegado de Polícia - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

  • A. Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
  • B. Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
  • C. O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
  • D. Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
  • E. Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

  • A. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • B. Os menores de 16 anos.
  • C. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
  • D. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • E. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

  • A. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.
  • B. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.
  • C. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.
  • D. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  • E. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

  • A. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransferíveis.
  • B. É permitida, apenas com objetivos científicos ou altruísticos, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  • C. Os direitos da personalidade se limitam às pessoas físicas.
  • D. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da personalidade, sendo tal conduta considerada dano moral.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

FGV - Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

  • A. que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
  • B. à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa;
  • C. a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
  • D. ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
  • E. à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

FGV - Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

  • A. à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;
  • B. à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;
  • C. à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;
  • D. ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;
  • E. à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

CESPE - Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir. Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.

CESPE - Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auxiliar Técnico de Controle Externo - 2016
Questões de Direito Civil / Pessoas

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

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