Questões da OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

21 Q838519

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere à CNA, assinale a opção correta.

A A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados. B Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA. C As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal. D Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.

22 Q838516

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.

A As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes. B Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia. C O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. D O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.

23 Q838515

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

A autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil. B instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito. C autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente. D dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

24 Q838511

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.

II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.

III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.

IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.

V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, ...

A I, II e III. B I, III e IV. C II, IV e V. D III, IV e V.

25 Q838150

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à legislação da OAB.

A A Medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira pelo Conselho Federal da OAB e não pelos conselhos seccionais. B Os prédios, salas e dependências dos órgãos da OAB poderão receber nomes de pessoas vivas. C As formas de pagamento e os valores dos serviços profissionais deverão estar claros no anúncio dos serviços oferecidos pelos advogados, de maneira a não caracterizar concorrência desleal. D Como a Internet é um veículo de comunicação universal, o conteúdo disponível no sítio do advogado não está na esfera de controle da OAB.

26 Q838148

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.

A Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das câmaras do Conselho Federal da OAB. B Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz. C Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. D As comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por conselheiros federais.

27 Q838047

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Atividade de Advocacia Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.

A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação. B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB. C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional. D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

28 Q838045

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.

A O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente. B O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação. C O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação. D O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

29 Q838044

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.

A As câmaras do Conselho Federal têm a mesma competência para julgamento e são presididas pelos conselheiros federais mais antigos do Órgão Especial do Conselho Pleno. B À Primeira Câmara compete decidir o recurso de advogado impedido do exercício da advocacia. C Os recursos dos advogados que respondem a processo disciplinar serão julgados pela vice-presidência do Conselho Federal. D Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB.

30 Q837947

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Da Atividade de Advocacia + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem. B Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal. C Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto. D As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.

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