A Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei. B Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previsto tanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro. C Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto. D Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.

A o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce; B o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização; C o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou; D O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

A É lícito ao advogado apenas visar a sua promoção pessoal em manifestações públicas. B A vedação de captação de clientela impede que o advogado anuncie os seus serviços. C A indicação expressa do nome de advogado ou de seu escritório na parte externa de veículo não é considerada imoderada e, portanto, permitida. D É lícito ao advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação anterior.