11 Q835696
Direito Tributário Obrigação Tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2015
Banca: FGV
A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.
Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
12 Q836095
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Exclusão do Crédito Tributário + 7
Ano: 2014
Banca: FGV
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
13 Q836013
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Impostos Estaduais + 5
Ano: 2014
Banca: FGV
Em dezembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e criou novo regime de tributação simplificada, abrangendo, além dos impostos e contribuições federais, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
14 Q837187
Direito Tributário Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2013
Banca: IMA
A obrigação tributária principal tem por objeto
15 Q836517
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 1
Ano: 2013
Banca: FGV
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
16 Q836257
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 4
Ano: 2013
Banca: FGV
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
17 Q837107
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 3
Ano: 2012
Banca: FGV
A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que
18 Q837026
Direito Tributário Obrigação Tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2012
Banca: FGV
Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

19 Q839037
Direito Tributário Obrigação Tributária Denúncia Espontânea
Ano: 2011
Banca: FGV
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
20 Q839034
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Obrigação Tributária + 1
Ano: 2011
Banca: FGV
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.

Essa exigência é