Questões da OAB de Direito Tributário

41 Q837370

Direito Tributário Impostos Estaduais ITCMD

Ano: 2006

Banca: Não informado

João e Maria, casados em comunhão total de bens, residentes em Brasília/DF, tinham 2 filhos, já maiores - Pedro e Mário. O casal possuía 3 apartamentos, sendo dois em Brasília, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada e um em Goiânia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João faleceu e no arrolamento de bens, o qual foi processado no fórum de Brasília/DF, Pedro cedeu a Mário os seus direitos hereditários. Diante de tais fatos é INCORRETO afirmar:

A haverá a incidência do Imposto Causa Morte e do Imposto de Doação sobre a cessão dos direitos hereditários; B Mário será o sujeito passivo do Imposto Causa Morte sobre o quinhão que receberá, em face de seus direitos de herança e será também sujeito passivo do Imposto de Doação, em face da cessão dos direitos de seu irmão em seu favor; C Pedro, apesar de ter cedido os seus direitos hereditários em favor do irmão, ainda é legalmente o sujeito passivo do Imposto Causa Morte incidente sobre o seu quinhão; D todos os impostos devidos sobre as transmissões dos bens serão devidos ao Distrito Federal, local onde foi processado o arrolamento.

42 Q836807

Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS Tributos Federais + 1

Ano: 2006

Banca: CESPE

Assinale a opção correta sobre o ICMS e o imposto de renda.

A Os profissionais liberais sem vínculo empregatício, que percebam rendimentos de outras pessoas físicas e não se enquadrem nas hipóteses de isenção do imposto de renda, devem efetuar o recolhimento desse referido imposto apenas anualmente. B Caracteriza hipótese de incidência do imposto de renda a percepção de indenização por danos morais. C Nos restaurantes, o fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços exclui o ICMS, incidindo apenas o ISS. D O ICMS não incidirá sobre o deslocamento de mercadorias, feito por pessoa jurídica, de sua matriz para sua filial.

43 Q837559

Direito Tributário Impostos Estaduais IPVA

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo. B o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência. C o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência. D o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

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