A Imediatamente para ambos. B No exercício financeiro seguinte para ambos. C 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE. D 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.

A sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade. B sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena. C sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade. D sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

A a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. B a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. C a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. D a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

A podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu. C só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu. D por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu.

A seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. B apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. C as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. D em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.