Questão
Q839035
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, pu...
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
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