1 Q836097
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade Legislação Tributária + 5
Ano: 2014
Banca: FGV
Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei.
A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.
2 Q839147
Direito Tributário Legislação Tributária Função da Lei Ordinária
Ano: 2010
Banca: FGV
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
3 Q839142
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Legislação Tributária + 2
Ano: 2010
Banca: FGV
Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
4 Q838861
Direito Tributário Impostos Estaduais IPVA Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 5
Ano: 2010
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

5 Q838356
Direito Tributário Legislação Tributária Função da Lei Ordinária
Ano: 2008
Banca: CESPE
Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

6 Q837752
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Legislação Tributária + 2
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa correta.
7 Q836712
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 7
Ano: 2007
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.