A A dívida ativa da União será apurada e inscrita no conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda. B É lícito o ajuizamento de execução fiscal contra o fiador e os sucessores do devedor a qualquer título. C Depende de requerimento expresso constante da petição inicial a produção de provas pela fazenda pública. D O despacho do juiz que deferir a petição inicial importa, necessariamente, em ordem para arresto, se não for paga a dívida nem garantida a execução.

A os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade. B o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário. C os débitos estiverem incluídos no parcelamento. D o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.

A pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau. B pode ser sanada, em qualquer fase processual. C é insanável. D pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal.

A Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito. B Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título. C Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte. D Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

A Objeto de execução fiscal em que, mesmo não devidamente depositados, tenham sido oferecidos bens à penhora. B Que seja objeto de parcelamento. C Ao qual tenha sido concedida moratória ou que seja objeto de parcelamento. D Não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.