Questões da OAB de Direito Processual Penal

1 Q834854

Direito Processual Penal Inquérito Policial Vícios e suas consequências Notícia-crime e instauração + 1

Ano: 2018

Banca: FGV

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias.

Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presenci...

A o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais. B o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade. C o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado. D a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.

2 Q835652

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração

Ano: 2015

Banca: FGV

No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial não cabe qualquer recurso, administrativo ou judicial. B Em que pese o interesse de Maria ser relevante para o início da ação penal, a instauração de inquérito policial independe de sua representação. C Caso Maria manifeste interesse na instauração de inquérito policial após o indeferimento, ainda dentro do prazo decadencial, o procedimento poderá ter início, independentemente do surgimento de novas provas. D Apesar de os pais de Maria não poderem requerer a instauração de inquérito policial, o Ministério Público pode requisitar o início do procedimento na hipótese, tendo em vista a natureza pública da ação.

3 Q836476

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2013

Banca: FGV

Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.

Nessa situação, o Promotor deverá

A arquivar os autos. B oferecer denúncia. C determinar a baixa dos autos. D requerer o arquivamento.

4 Q836217

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração

Ano: 2013

Banca: FGV

Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada. B O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela. C Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado. D O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

5 Q838252

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Inquérito Policial + 2

Ano: 2011

Banca: FGV

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente. C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. D A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

6 Q838627

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Desenvolvimento: diligências e providências + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.

A Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a inicial acusatória, o inquérito policial torna-se dispensável. B O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. C Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. D A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial.

7 Q838534

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Aplicação da Lei Penal Processual Penal + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. B A lei processual penal não admite interpretação extensiva. C Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial. D Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

8 Q837980

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Inquérito Policial + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.

A O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível. B Caso seja instaurado um inquérito policial para a apuração de um crime de roubo e, por não haver provas da autoria, seja arquivado o inquérito, é possível reabrir a investigação, independentemente de novas provas, se houver pressão da imprensa. C Qualquer pessoa pode encaminhar ao promotor de justiça uma petição requerendo providências e fornecendo dados e documentos, para que seja, se for o caso, instaurado inquérito policial. D Considere a seguinte situação hipotética. Célia, pessoa comprovadamente carente de recursos financeiros, foi vítima de estupro e fez a comunicação do crime à autoridade competente, solicitando providências para apurá-lo e punir seu autor. Apurada a autoria do crime e confirmada a materialidade, o promotor ofereceu a denúncia. Nessa situação, a representação pode ser retratada até a sentença condenatória recorrível.

9 Q836409

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Desenvolvimento: diligências e providências + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal. C Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível. D A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

10 Q837503

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado; B do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia); C se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito; D incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

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