Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e d...

#Questão 837980 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.

A) O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.

B) Caso seja instaurado um inquérito policial para a apuração de um crime de roubo e, por não haver provas da autoria, seja arquivado o inquérito, é possível reabrir a investigação, independentemente de novas provas, se houver pressão da imprensa.

C) Qualquer pessoa pode encaminhar ao promotor de justiça uma petição requerendo providências e fornecendo dados e documentos, para que seja, se for o caso, instaurado inquérito policial.

D) Considere a seguinte situação hipotética. Célia, pessoa comprovadamente carente de recursos financeiros, foi vítima de estupro e fez a comunicação do crime à autoridade competente, solicitando providências para apurá-lo e punir seu autor. Apurada a autoria do crime e confirmada a materialidade, o promotor ofereceu a denúncia. Nessa situação, a representação pode ser retratada até a sentença condenatória recorrível.

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