A a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública. B o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal. C o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido. D o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.

A Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime. B Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial. C O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti. D O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.