Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

41 Q838644

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

A Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF. B Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. C Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento. D O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

42 Q838641

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de declaração

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. B O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC. C O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão. D Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

43 Q838640

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2009

Banca: CESPE

O agravo de petição é o recurso cabível contra a decisão do juiz do trabalho, nas execuções. A respeito desse recurso, assinale a opção correta.

A A simples interposição do agravo de petição suspende a execução na sua totalidade. B O prazo para a interposição do agravo de petição é de 10 dias. C O julgamento do agravo de petição cabe ao juiz do trabalho da vara onde estiver em curso a execução. D O agravo de petição somente será recebido se o agravante tiver delimitado, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

44 Q838638

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Embargos no TST

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. B São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF. C Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST. D Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

45 Q838445

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

A tempestivo. B intempestivo. C extemporâneo. D deserto.

46 Q838443

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos no TST

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

47 Q838440

Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias. B recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias. C agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias. D agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

48 Q838439

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal. B quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs. C quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF. D nos casos em que haja flagrante injustiça.

49 Q838352

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

50 Q838345

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. D O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

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