Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

21 Q839039

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução

Ano: 2011

Banca: FGV

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

A é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista. B somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho. C somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. D somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

22 Q838243

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Liquidação Formas de defesa na execução + 2

Ano: 2011

Banca: FGV

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

A As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União. B Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução. C Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante. D Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

23 Q839168

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Formas de defesa na execução Forma de execução + 1

Ano: 2010

Banca: FGV

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício. B O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. C Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. D Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

24 Q838844

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A O juiz não pode promover, de ofício, a execução. B Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora. C A execução poderá ser promovida de ofício. D A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

25 Q838838

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Formas de defesa na execução Títulos executáveis

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

A Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação. B A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo. C Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas. D Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

26 Q838649

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.

A Somente as partes poderão promovê-la. B Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz. C O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens. D Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

27 Q838552

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista. B A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente. C Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado. D O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

28 Q838350

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV Penhora. Expropriação e suas modalidades

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios. B A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho. C O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal. D É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

29 Q837259

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Penhora. Expropriação e suas modalidades

Ano: 2007

Banca: Não informado

Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento. B O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil. C Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial. D O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

30 Q836828

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução provisória e definitiva Formas de defesa na execução + 1

Ano: 2006

Banca: CESPE

Em sede de execução definitiva de créditos previdenciários, oriundos de sentença condenatória e em virtude de não terem sido localizados bens da pessoa jurídica reclamada, o juiz competente determinou a penhora do saldo da conta- corrente de um dos sócios da reclamada.

Em virtude de o sócio da reclamada residir em outra comarca, foi determinada a expedição de carta precatória, para cumprimento da penhora, citação e intimação.

Irresignado, o sócio da reclamada ajuizou ação de embargos de terceiros, alegando ausência de responsabilidade no pagamento de débitos da pessoa jurídica, impossibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ofensa à coisa julgada, por não constar, na sentença, condenação ao pagamento de débitos previdenciários, e impos...

A Havendo necessidade de interposição de recurso de revista, é bastante para sua admissibilidade a mera demonstração de violação à legislação infraconstitucional. B Não houve ofensa à coisa julgada, visto que os débitos previdenciários são exeqüíveis, mesmo nos casos em que, havendo condenação pecuniária, a sentença for omissa no tocante aos descontos previdenciários. C A execução definitiva deve desenvolver-se do modo menos gravoso ao executado, razão pela qual é ilegítima a penhora sobre dinheiro, havendo outros bens penhoráveis pertencentes ao executado. D O juízo deprecado é competente para o julgamento dos embargos de terceiros.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão