Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

41 Q838743

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2009

Banca: CESPE

Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho

A as empresas públicas. B as sociedades de economia mista. C as autarquias. D as entidades sindicais.

42 Q838740

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Nulidades e aplicação

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

A A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. B Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. C Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios. D O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

43 Q838438

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho. B É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho. C Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas. D Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

44 Q838352

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

45 Q838347

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

A União. B empresa pública. C autarquia estadual. D fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

46 Q838346

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, o juiz deve

A abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. B aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. C determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. D determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

47 Q837967

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

A No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas. B No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única. C No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte. D A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

48 Q837861

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

A no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. B no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. C no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. D no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

49 Q837761

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Nulidades e aplicação

Ano: 2007

Banca: VUNESP

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

A na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi. B a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada. C apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual. D na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

50 Q837663

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Ano: 2007

Banca: VUNESP

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

A decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido. B até 03 (três) para cada parte. C 01 (uma) para cada parte. D até 02 (duas) para cada parte.

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