Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

31 Q837166

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Nulidades e aplicação

Ano: 2011

Banca: FGV

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

A declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos. B as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos. C é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade. D só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

32 Q837165

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos Meios de prova

Ano: 2011

Banca: FGV

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

A em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis. B apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas. C no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva. D as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

33 Q837164

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 3

Ano: 2011

Banca: FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

A interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original. B impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação. C ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal. D ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

34 Q839170

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos Meios de prova

Ano: 2010

Banca: FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência. B Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis. C Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes. D Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

35 Q839169

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2010

Banca: FGV

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

A As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas. B As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. C O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada. D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

36 Q838944

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Comunicação dos atos processuais Prazos processuais + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual. B No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem. C Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. D Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

37 Q838942

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2010

Banca: CESPE

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

A Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes. B A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício. C Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade. D Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

38 Q838939

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2010

Banca: CESPE

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

A a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta. B a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos. C o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo. D o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

39 Q838841

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

A constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos. B ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato. C será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis. D será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

40 Q838744

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo + 5

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. B A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. C Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento. D No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

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