Questões da OAB de Direito Processual Civil

11 Q838276

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2011

Banca: FGV

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito. B Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. C É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório. D O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

12 Q837202

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2011

Banca: FGV

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar. B deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares. C deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar. D pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

13 Q839180

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2010

Banca: FGV

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:

A na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição. B a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material. C a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la. D o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

14 Q838882

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial. B Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela. C Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo. D Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

15 Q838876

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

A Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. B Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário. C A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse. D A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

16 Q838777

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

A A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública. B Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão. C Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública. D Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

17 Q838680

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

A Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida. B Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa. C Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações. D Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.

18 Q838581

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Diante do desentendimento quanto à partilha de bens, a única solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir, abrindo-se às partes a possibilidade de ajuizar ação de separação litigiosa. B Havendo dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja feita à parte, sem prejuízo da separação consensual. C Se as partes não alcançarem consenso quanto à forma diversa de partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo que foi disposto na inicial da ação, cabendo a quem se julgar prejudicado o recurso devido. D A inexistência de acordo quanto à partilha determina a suspensão do feito, a fim de que as partes apresentem, nos autos, os fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens.

19 Q838475

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos. B Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal. C Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação. D Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

20 Q838213

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel. B É imprescritível a ação de petição de herança. C Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito. D A usucapião pode ser arguida em defesa.

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