Questões da OAB de Direito Processual Civil

31 Q837411

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA

A sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo se procurador de órgão público, ou, ainda, para intentar a ação a fim de evitar prescrição ou decadência ou para praticar atos reputados urgentes, oportunidade em que fica obrigado a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogáveis até outros quinze (15), por despacho do juiz; B a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar; C e defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios; mas o juiz, em caso de calamidade pública poderá prorrogar qualquer prazo além de sessenta (60) dias; D em princípio, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, dispensando a expedição de carta precatória, exceto quando o autor a requerer de outra forma ou quando frustrada a citação pelo correio.

32 Q837608

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

A I e II. B II, III e IV. C II e IV. D III e IV.

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