Questões da OAB de Direito Processual Civil

11 Q838981

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais. B São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação. C Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência. D Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

12 Q838879

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Prazos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar. B Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação. C Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores. D Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

13 Q838782

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2009

Banca: CESPE

São modalidades de citação ficta

A a citação por via postal e a citação por edital. B a citação com hora certa e a citação por edital. C a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico. D a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

14 Q838678

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

A Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias. B A citação somente pode ser realizada em dias úteis. C O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados. D O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

15 Q838379

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Nulidades

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.

A O ato processual praticado em desconformidade com a norma que disciplina sua produção é inválido, devendo o juiz, de ofício, decretar sua nulidade e determinar sua repetição, ainda que não cause prejuízo à regularidade processual ou às partes. B Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se possa decidir o mérito a favor do cônjuge ausente, visto que todas as nulidades processuais são insanáveis. C A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação. D Anulado um ato processual, mesmo que se trate de um ato complexo, todos os atos subseqüentes a ele serão também anulados, ainda que sejam independentes entre si e que a nulidade se refira a apenas uma parte do ato.

16 Q838217

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

A o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão. B o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. C alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau. D o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

17 Q838216

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2008

Banca: CESPE

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

A não retroage. B retroage à data do despacho que ordena a citação. C retroage à data da propositura da ação. D retroage à data da propositura da ação somente se o réu contestar.

18 Q838110

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

A de locação de bem móvel. B possessórias, em qualquer caso. C pessoais. D que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

19 Q838109

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A Nas ações de estado, a citação pelo correio é inadmissível. B A superveniência de férias interrompe o curso do prazo. C O prazo para a contestação realizada pela defensoria pública é contado em quádruplo. D O benefício do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer é extensivo às sociedades de economia mista.

20 Q837804

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2007

Banca: VUNESP

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A legitimidade das partes. B prescrição. C incompetência absoluta. D todas estão corretas.

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