Questões da OAB de Direito Penal

51 Q837781

Direito Penal Tipicidade Lesões corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades + 2

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter

A doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. B culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. C culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre. D doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

52 Q836952

Direito Penal Tipicidade Arrependimento posterior

Ano: 2007

Banca: CESPE

É cabível o arrependimento posterior no crime de

A lesão corporal dolosa. B homicídio. C roubo. D furto.

53 Q837510

Direito Penal Tipicidade Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime; B seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa; C em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade; D o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

54 Q837505

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa Teoria Geral do Delito + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

A para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo; B sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta; C a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo; D não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

55 Q837409

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa Teoria Geral do Delito + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

A nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado; B nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico; C nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico; D nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

56 Q837406

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa Teoria Geral do Delito + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

É CORRETO que no crime progressivo há:

A pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos; B um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado; C o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível; D o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

57 Q836854

Direito Penal Tipicidade Crimes contra o patrimônio Furto + 4

Ano: 2006

Banca: CESPE

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados. B O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental. C O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo. D O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

58 Q836853

Direito Penal Legislação Penal Especial Tipicidade Crimes contra o patrimônio + 7

Ano: 2006

Banca: CESPE

Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.

A No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita. B A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica. C A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude. D O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.

59 Q837590

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa Teoria Geral do Delito + 1

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

A No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade. B No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime. C No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado. D No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

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