Direito Penal Crimes contra a vida Homicídio Noções Fundamentais + 1
Ano: 2019
Banca: FGV

Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.

Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.


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Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2016
Banca: FGV

João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documentação. Descobertos os fatos dias depois, foi oferecida denúncia pela prática dos crimes de estelionato e uso de documento particular falso, em concurso formal, restando tipificado sua conduta da seguinte forma: artigos 171 e 304 c/c 298, na forma do Art. 70, todos do Código Penal.

Em resposta à acusação, buscando possibilitar que o Ministério Público ofereça proposta de suspensão do processo, deverá o advogado de João requerer o reconhecimento, desde já, de crime único, com base na aplicação do princípio da

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2014
Banca: FGV
O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações.
Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2014
Banca: FGV
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.

Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2012
Banca: FGV
Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2012
Banca: FGV
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2006
Banca: Não informado
O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2006
Banca: Não informado
No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo: